Aprovada em 1º turno a PEC nº 04/2011 que trata da autonomia da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
04/04/2012 - 15:08

Após discussão, foi aprovada em 1º turno, na data de hoje, 04 de abril de 2012, a proposta de Emenda Constitucional nº 04/2011, de autoria do Deputado Da Vitória e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 123 e altera a redação do art. 153, que tratam da Defensoria Pública e prazo de entrega de recu...