Senado aprova adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia da Defensoria Pública

Fonte: ANADEP
Data: 02/12/2011


Com 57 votos favoráveis e apenas 4 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, dia 29 de novembro, o Projeto de Lei 225/2011, de autoria do Senador José Pimentel (PT-CE), que ajusta a Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia da Defensoria Pública, alterando artigos...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESGATA DIGNIDADE DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS



Por Carlos Eduardo Rios do Amaral



O Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou, na Sessão Ordinária desta 2ª-Feira, no luminoso dia 31 de Outubro de 2011, o Projeto de Lei nº 39/2011, do Deputado Estadual Josias Da Vitória, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nasciment...

Defensoria Pública ES vê tese de aplicação da Lei 12.403/2011 ao processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente acatada pelo Judiciário



A Juíza da Primeira Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Colatina – ES acatou a tese formulada pelo defensor público da Defensoria Pública de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Rafael Miguel Delfino, de aplicação da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011...